Em reunião ontem, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), e o secretário de Governo, Rodrigo Mateus (PMDB), deram início às tratativas relacionadas aos projetos que passarão pela Casa, neste que será o último ano do mandato dos atuais vereadores, bem como do prefeito Anderson Adauto. Os trabalhos serão abertos nesta segunda, em que pese nenhuma matéria polêmica ter sido incluída na pauta da sessão.
Mas a PMU tem interesse na aprovação do PL 284/11, que autoriza a permuta de lotes entre o Município e Mateus Marega Bittencourt Souza, para implantação do Terminal Oeste do Sistema Transporte Coletivo. Mateus, que foi ao encontro de Dutra por determinação de AA – também para agradecer ao presidente pelo apoio da Casa aos projetos do Executivo –, observa que existe uma preocupação em agilizar os trabalhos de votação até junho, já que o ano eleitoral traz uma série de restrições.
Entre as prioridades elencadas pelo titular da Segov estão o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o Município a interditar e cassar o alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos, cujos proprietários, gerentes ou responsáveis pratiquem crimes de receptação ou tráfico de drogas. Outra matéria protocolizada ontem por ele junto à CMU trata da obrigatoriedade da exibição de cartaz com a frase “Diga não ao turismo sexual – denuncie – disk 100”.
Conforme Mateus, a proposta originalmente nasceu dos vereadores professor Godoy (PTB) e Marcelo Borjão (DEM), mas por vício de iniciativa sua autoria foi assumida pelo Executivo. A Casa também deve apreciar nesse início de ano o projeto que cria o Programa de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras Vegetais ou Animais, de uso doméstico ou industrial, e de óleos lubrificantes. Além disso, o secretário colocou a Dutra, como prioridade, a destinação de área para construção da nova sede do Poder Legislativo, no Parque dos Três Poderes, e que começará a ser urbanizada pela PMU nos próximos dias. (RG)