Secretário não consegue emplacar matéria de OSs

 O secretário de Saúde, Fahim Sawan (sem partido), tentou emplacar o projeto que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na pauta de sessão da Câmara de hoje, mas não obteve sucesso junto aos vereadores. A demanda foi apreciada pelo plenário que, por seis votos a cinco, deliberou por negar o pedido. O vice-presidente da Casa, Samir Cecílio (PR), o primeiro e o segundo secretários da Mesa, respectivamente, Franco Cartafina (PRB) e China (PSL), Marcelo Borjão (DEM), Ismar Marão (PSB) e Edmilson de Paula (PRB), disseram não a Fahim. China e Edmilson alegaram que não receberam o projeto, enquanto o democrata lançou mão do Regimento Interno da Câmara para votar, já que segundo ele, como a matéria ainda não veio para a pauta, não há que se falar em incluí-la em sessão de requerimentos, sendo que Samir e Franco lembraram do compromisso de não votar projetos nesses dias.   Presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL) – favorável à inclusão do PL 183/13 na pauta, mas cujo voto seria computado em caso de empate – alertou que o texto já foi remetido aos vereadores, não se justificando a alegação de que não foi possível estudá-lo, no entanto, o grupo formado por Tony Carlos e Cléber Cabeludo (ambos do PMDB), Kaká Se Liga (PSL), Luiz Dutra (PDT) e Samuel Pereira (PR), foi voto vencido.    A proposta está tramitando na Câmara desde o dia 20 de agosto. As OSs, por exemplo, formadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, podem desenvolver atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Já as Oscips devem ter como finalidade a promoção da assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, ética, paz e cidadania, entre outras.   Fahim Sawan, que já se manifestou favorável ao modelo para gerir o Hospital Regional, ainda em obras, voltou a reiterar que o Município precisa de administrações modernas, oxigenadas e flexíveis. Ele também citou um manual elaborado pelo Estado, com instruções sobre como aprovar os projetos dessa natureza. “Não gosto de comparar, mas há mais de dez anos Uberlândia tem as OSs e não é só na saúde, mas na cultura, esporte, educação, na administração hospitalar, e até nas UPAs. Eles estão tão evoluídos que já criaram a própria fundação. Aqui não, porque não tem lei que permita que participem do governo”, completa.   A negativa dos vereadores, porém, foi encarada por Fahim como um ato democrático, em que pese ter admitido que para colocar ao menos a UTI, as salas de cirurgia e a enfermaria do Hospital Regional em funcionamento até o final do ano, é necessário definir do modelo de gestão. “Acredito que esse é o caminho”.