Sem acordo, prefeituras devem ir ao STF contra novo ICMS da Educação

Sem acordo em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais quinta-feira (21), prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte se mobilizam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo ICMS da Educação.

A cota-parte educação é um dos 14 critérios adotados pelo Estado para distribuir a arrecadação de ICMS destinada aos municípios. Os itens de repartição da cota-parte do ICMS da Educação em Minas Gerais foram alterados no ano passado, mas a nova regra não leva mais em conta critérios como o número de matrículas. A discrepância é questionada por prefeitos das cidades mais populosas do Estado e estudo aponta que 130 municípios devem ser afetados com a perda de repasses, inclusive Uberaba.

Na audiência, os gestores de Contagem e Betim não aceitaram a proposta apresentada pelo Estado para revisão de alguns critérios de distribuição do tributo. O governo de Minas ofereceu incluir o número de estudantes de cada cidade em apenas dois dos quatro critérios de distribuição do imposto.

A sugestão defendida pelos gestores de Betim e Contagem é que fosse considerada a proporcionalidade dos estudantes em ao menos três de um total de quatro critérios de distribuição.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, argumentou que a proposta do Estado teria pouco impacto para as cidades mais populosas. De acordo com ela, no modelo sugerido pelo governo mineiro, ao invés de a cidade perder R$87 milhões por ano com os novos critérios de distribuição, o município continuará tendo prejuízo de R$80 milhões.

Uberaba está entre as cidades com risco de perder recursos. Conforme o levantamento, o prejuízo estimado seria de R$35 milhões este ano. Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto e não há informação se o município pretende ingressar na Justiça juntamente com as outras cidades para contestar o novo ICMS da Educação.