Servidoras da Saúde são apenas multadas e recorrerão da decisão

Diferente do que foi informado pela reportagem publicada na edição de ontem, intitulada “TCE manda ex-secretário devolver recursos”, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que somente o ex-secretário de Saúde Fahim Miguel Sawan, João Lisita Neto e Rômulo Batista Cassiano restituam quase R$1,5 milhão aos cofres públicos, bem como paguem multa de R$283 mil. Às servidoras Ludmila Borges de Castro Prata Carvalho e Marisa de Oliveira Freitas Reis, os conselheiros determinaram apenas a aplicação de multa de R$1 mil para cada uma.

Conforme acórdão do TCE-MG, nos autos do processo nº 1.007.385 da Inspeção Ordinária, a servidora Marisa de Oliveira Freitas Reis não foi condenada a ressarcir os cofres públicos, solidariamente, no valor de R$1 milhão e 486 mil, como citado na reportagem, nem deverá pagar multa no valor de R$285 mil. Tanto à Marisa quanto à servidora Ludmila Borges de Castro Prata Carvalho foram aplicados os pagamentos de multa de R$1 mil por uma irregularidade administrativa na formalização no processo licitatório de dispensa, o que ainda será objeto de recurso da decisão citada.