Sessão do Legislativo aprova quatro dos cinco projetos da pauta

 Quatro dos cinco projetos levados à pauta da sessão de ontem na Câmara foram aprovados em plenário. Já o Projeto de Resolução 121/13 foi retirado por seu autor, o vereador Ismar Marão (PSB), antes de ser discutido em reunião. A proposição visa a alterar o Regimento Interno da Casa no que diz respeito ao quórum legal para apresentação de pedidos de vistas durante as plenárias. O regimento não traz essa exigência, apenas para a votação das matérias. A intenção de Ismar é que seja respeitada a mesma regra para quem deseja ver aprovado um pedido de vista, no entanto, ele optou por retirar o projeto para aprimorá-lo. De autoria do vereador Marcelo Borjão (DEM), foi aprovado o PL202/2013, que declara de utilidade pública a União Brasileira de Educação e Ensino (Ubee) – Casa da Acolhida Marista de Uberaba. A Câmara também deu aval ao Projeto de Lei 231/2013, que dispõe sobre a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade em Uberaba, mesmo com parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.   Levada ao plenário pelo vereador Afrânio Lara Resende (Pros), a proposição gera custos ao Executivo, por isso é inconstitucional, entretanto, ele solicitou aos colegas que derrubassem o parecer, por entender que é possível aproveitar as estruturas dos bairros para promover as competições da terceira idade.   A Casa também aprovou os dois projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta: 249/13 e 255/13, que tratam da doação de área pública e concessão de estímulos às empresas Jairo dos Santos Prata e Henrique Distribuidora de Perfumaria Ltda., respectivamente. A primeira, fundada em março de 1991, atua no mercado com a produção de mel e derivados e investirá R$200 mil em uma nova unidade no Distrito Industrial 2.   A previsão é de gerar dez empregos diretos e 20 indiretos, sendo que a projeção preliminar de faturamento anual da fábrica é de R$120.000. Conforme o texto aprovado pelos vereadores, a PMU fará a doação da área de 4.154,84m² à empresa Jairo dos Santos Prata, além de isentá-la do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por seis anos e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as obras de instalação da unidade.   Em contrapartida, a empresa irá doar à PMU 40% do valor total da área, ou seja, R$49.224,89, que devem ser pagos em 36 parcelas de R$1.367,36 a partir do início de suas atividades.   Quanto à Henrique Distribuidora de Perfumaria Ltda., que atua no mercado local desde 2009, foi doada área de 5.775,55m² –  avaliada em R$171.066 – também no DI-2, para instalação de nova unidade ao custo estimado de R$900 mil. A empresa também terá seis anos de isenção de IPTU e de ISSQN durante as obras. Como contrapartida, irá repassar 40% do valor total do imóvel, ou seja, R$68.426,4.   As duas empresas terão que utilizar preferencialmente de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive de construção civil, sediados em Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos. Elas também terão que utilizar prioritariamente mão de obra do município.