Sesurb amplia fiscalização de contratos em Uberaba; multas somam mais de R$ 660 mil

Segundo o secretário Anderson Passos, a medida afeta várias áreas de responsabilidade da Sesurb, inclusive de manutenção viária (Foto/Divulgação Prefeitura de Uberaba)

Desde o início da gestão, 17 processos foram abertos contra empresas prestadoras de serviço por descumprimento de obrigações contratuais com a Prefeitura. Por enquanto, cinco casos já resultaram na aplicação de multas e outras penalidades. Há ainda 12 procedimentos em tramitação que também podem levar à adoção de medidas punitivas.

As cinco multas foram aplicadas este ano e somam mais de R$660 mil em valores a serem pagos à Prefeitura. O secretário municipal de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos, afirma que há outros contratos em análise e que poderão ter o mesmo desfecho. “Estamos mais atentos e fiscalizando, rigorosamente, todas as obrigações listadas nos contratos. Essa medida representa economia para os cofres públicos, já que a Prefeitura só deve pagar o que realmente for cumprido pelas empresas”, concluiu.

O titular da pasta ainda ressalta, que as sanções também envolvem outras medidas, como a rescisão contratual, a suspensão em licitações futuras e o impedimento de contratar com a Prefeitura por tempo determinado. Com isso, ele explica que um total de 13 punições já foram aplicadas a fornecedores este ano.

Já a assessora jurídica da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Thaisa Meneghelo posicionou, que apenas a rigidez formal e o acompanhamento no papel não é suficiente para garantir o bom uso do dinheiro público. “Estamos atentos aos inúmeros detalhes na parte prática da prestação dos serviços, conferindo in loco e melhorando as formas de registrar e controlar tudo", afirmou.

Para melhorar a fiscalização dos serviços prestados, a advogada salientou que foram contratados quatro engenheiros, realocados servidores e estabelecidas rotinas de controle e fiscalização, “além da capacitação voltada à contratação e à posterior gestão destes contratos", concluiu.