Sindemu vai às redes sociais protestar contra decisão da PMU sobre rateio do Fundeb
Presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, discursou durante sessão na Câmara de Uberaba sobre o Fundeb (Foto/Rodrigo Garcia - CMU)
Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) reagiu ontem contra a decisão da Prefeitura de fazer o rateio do saldo remanescente do Fundeb a todos os profissionais da Educação. Em postagem nas redes sociais, o órgão posicionou que está analisando as mudanças nas regras de pagamento da verba.
Durante a votação na Câmara Municipal de Uberaba, o sindicato mobilizou professores para participarem em plenário e pressionarem para que o rateio do saldo remanescente do Fundeb fosse pago apenas para os profissionais do magistério, o que gerou embate com os servidores da área administrativa das escolas.
Na mensagem publicada nas redes sociais, o Sindemu declara que a Prefeitura estaria contrariando o que foi aprovado semana passada na Câmara de Uberaba ao anunciar que o rateio será pago para 100% dos servidores do administrativo.
De acordo com o presidente do sindicato, Bruno Ferreira, a lei vigente no momento em que a Câmara Municipal aprovou o rateio do Fundeb em Uberaba incluía apenas os profissionais do magistério. “Nosso posicionamento continua sendo pelo cumprimento da legislação vigente até o momento da aprovação do Projeto Municipal no dia 21 de dezembro. Estamos de olho e não vamos aceitar nenhuma interferência, tanto do Legislativo quanto do Executivo Municipal”, advertiu o líder sindical.
O advogado do Sindemu, Frederico Fortes Ferreira, também contestou o entendimento de que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem teria validade para ser aplicada na legislação municipal aprovada anteriormente e ampliar a lista de servidores a serem contemplados com a verba. “A Prefeitura tem a leitura de que a entrada em vigor se faz a partir da data da publicação, não tendo o empenho sido feito antes. Essa não é a interpretação do sindicato, pois contraria inclusive o posicionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, acrescenta.
Apesar das manifestações, o sindicato não informou se pretende entrar com ação na Justiça para questionar a inclusão dos servidores administrativos entre os beneficiados com os recursos do saldo remanescente do Fundeb.