Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) encaminhou ofício à presidência da Câmara Municipal (CMU) solicitando informações e providências quanto ao início das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público da Casa, homologado em setembro de 2025.
Conforme o ofício, há indícios da manutenção de servidores terceirizados ou cedidos exercendo funções compatíveis com os cargos previstos no concurso vigente, situação que, segundo o sindicato, reforça a necessidade de convocação imediata dos aprovados, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
O presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos, destacou que já se passou um ano desde a realização das provas sem que tenha sido iniciado o processo de nomeação, mesmo diante da existência de demanda funcional no Legislativo municipal.
No documento, o SSPMU requer celeridade no início das nomeações, respeito à ordem de classificação prevista no edital e a adoção de medidas administrativas que assegurem o fiel cumprimento das obrigações do certame.
Para Luís Carlos dos Santos, a questão vai além de um procedimento burocrático. “Não se trata apenas de uma formalidade administrativa, mas do respeito ao direito dos candidatos aprovados e ao interesse público. A nomeação é uma medida necessária para garantir eficiência no serviço público e transparência na gestão. O sindicato seguirá acompanhando de perto e cobrando as providências necessárias”, afirmou.
O presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), disse que em conversa com o SSPMU, na semana passada, informou que o Legislativo votaria um projeto de reestruturação administrativa da Casa, com vistas a se preparar para convocação dos aprovados. Ainda segundo ele, esse foi o primeiro passo no processo de reestruturação e em breve será anunciado o prazo para convocação dos aprovados.
Marão ainda destacou que deve anunciar entre hoje (6) e esta quinta-feira (7) o valor do reajuste do vencimento dos servidores do Legislativo. A expectativa é de que o percentual seja superior ao que foi anunciado pela Prefeitura de Uberaba para seus servidores, de 5,4%.