Sindicato dos Servidores contesta terceirização de vigilância na PMU

Terceirização de vigilância em prédios públicos da Prefeitura é contestada por sindicalistas. Em ofício protocolado para análise do governo municipal, o SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) argumenta que a contratação vai contra a política de valorização do funcionalismo e representa prejuízos para o regime próprio de previdência dos servidores.

No documento, o presidente do SSPMU, Martinho Pereira, posicionou que o município já possui quadro pessoal de servidores, com vigias e guardas municipais que já são responsáveis pela segurança do patrimônio e das instalações. Com isso, o órgão sindical manifestou ser contrário à contratação da empresa de vigilância armada.

Além disso, o sindicalista ressaltou que a terceirização do serviço precariza os cargos que realizam a preservação do patrimônio público e das instalações. No ofício, ele ponderou que a situação diminuiria a contribuição ao regime próprio de previdência do servidor, já que os cargos de vigias poderiam ser extintos ao longo do tempo.

No documento, o SSPMU também solicitou que a Prefeitura adote medidas antes de definir sobre a remoção ou remanejamento dos servidores que hoje são fixos no prédio do Centro Administrativo. “Esperamos que a Administração Municipal possa entender nosso posicionamento e atender os critérios que estabelecemos”, afirma o presidente do SSPMU.

O sindicato defende que a remoção seja precedida de análise e individual sobre existência de lotações disponíveis e vagas existentes. Também foi solicitada uma análise prévia e individualizada do tempo de serviço do servidor e classificação no concurso, além de uma avaliação prévia e individual sobre situações funcionais, licenças e concessões, readaptações e vantagens, preservando-se na medida do possível.

A Prefeitura finalizou contratação de empresas para vigilância patrimonial armada do Centro de Inovação Tecnológica na Univerdecidade, assim como nos prédios do Centro Administrativo e da Superintendência de Arquivo Público.

Considerando os dois contratos de vigilância patrimonial, a Prefeitura vai desembolsar mais de R$1,9 milhão para a segurança dos três prédios públicos. A medida já gerou contestação do Legislativo por causa da possível extinção do cargo de vigia a longo prazo no quadro de servidores.