Sindicatos também pedem rejeição da matéria

Representantes de seis sindicatos e do Fórum da Educação de Uberaba decidiram ontem se posicionar contrários ao Projeto de Lei 183/13, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para atuarem nas mais diversas áreas. A decisão foi tirada de reunião realizada à tarde na sede do Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), responsável por conclamar o movimento sindical para o debate. Além do Sindemu, são contrários à terceirização do serviço público os Sindicatos dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba (Sindsaude); dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sticmu); da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto (Sindae); Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), e dos Professores de Minas Gerais (Sinpro).    O posicionamento será sacramentado em carta a ser enviada a cada um dos 14 vereadores de Uberaba, que se dividem em relação ao PL que tramita na Câmara desde o dia 20 de agosto. A proposição permite a terceirização dos serviços nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e cultura, sendo que inicialmente o Executivo pretende entregar a gestão do Hospital Regional, ainda em obras, a uma OS/Oscip.    Um grupo de vereadores defende o desmembramento da matéria por entender que essa autorização não pode ser genérica e também porque considera um desprestígio à Câmara. Já o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, é totalmente contrário à terceirização, destacando que o Ministério Público Estadual e Federal já emitiu parecer condenando o uso de convênios envolvendo OSs ou Oscips na gestão dos serviços desse segmento, sem contar os casos que estão na Justiça.   Ele participou da reunião com o movimento sindical para esclarecer dúvidas do grupo, como conta o presidente do Sindemu, Adislau Leite. “Chegamos a conclusão que não podemos permitir que a administração pública comece a terceirizar o serviço público”, afirmou o dirigente, que ainda ontem preparava o texto da carta que oficializa a posição dos sindicatos. Segundo ele, a medida preocupa, principalmente porque desvaloriza o servidor.    Além disso, ele coloca que na história do Brasil as terceirizações nunca foram muito bem geridas. “Nunca teve uma administração transparente e clara; sabemos que há muitos desvios de verbas, superfaturamentos, ou seja, uma corrupção muito grande, entre outros problemas”, aponta Adislau, completando que o povo acreditou no prefeito para gerir a cidade e consequentemente ele nomeou seus secretários que devem ter capacidade técnica para administrar suas pastas. “Não vemos razão para terceirizar”, reitera o dirigente sindical, ao anunciar que posteriormente o grupo irá apresentar uma proposta de gestão para o Hospital Regional.