Sob investigação do MP, Portal da Transparência da PMU muda

Prefeitura institui comissão para diagnóstico do Portal da Transparência. O grupo será responsável por analisar as falhas no sistema e apontar soluções para viabilizar o cumprimento total da Lei da Transparência. Conforme a portaria publicada para designar os membros da comissão, o prazo para entrega do relatório final termina no dia 17 de agosto.

A medida foi tomada após abertura de inquérito civil em junho pelo Ministério Público. O promotor José Carlos Fernandes solicitou informações sobre os portais a todas as prefeituras e câmaras municipais das cidades pertencentes à comarca de Uberaba. A investigação atinge Uberaba, Veríssimo, Delta, Campo Florido e Água Comprida.

O controlador-geral do município, Mauro Umberto Alves, explica que o formulário com os dados do Portal da Transparência da Prefeitura foi concluído na última terça-feira (16) para ser enviado à promotoria. No levantamento, o controller salienta que foi identificada a ausência de informações exigidas na legislação. Segundo ele, agora caberá à comissão levantar propostas para o efetivo cumprimento da lei.

“Desde o início do ano nós estamos avaliando o portal. Mas nos primeiros meses do governo foi necessário priorizar outras demandas mais urgentes. Junto com a nossa preocupação houve a abertura do inquérito civil. Nós fizemos a verificação do site para responder ao promotor e constatamos falhas. Com isso, ficou decidida a criação de uma comissão para um diagnóstico completo dos procedimentos necessários para cumprir a Lei da Transparência”, conta.

Os integrantes da comissão serão convocados para a primeira reunião na quarta-feira (24). De acordo com Mauro, foi solicitado um levantamento prévio em cada área que apresenta pendências. Os participantes também deverão apontar as medidas necessárias para a correção, bem como definir como será estabelecido o fluxo de atualização do sistema. Entre ações a serem tomadas, o controller cita o treinamento de servidores para atuar na coleta de informações.

Até 17 de agosto o controlador salienta que serão realizadas reuniões semanais até a elaboração do relatório final e implantação das medidas de maneira rápida, pois a Prefeitura pode ser multada ou submetida a outras sanções em virtude do descumprimento da Lei da Transparência. “Vamos mostrar como proceder para, em caráter de urgência, regularizar a situação. O documento será apresentado ao prefeito e, se aprovadas as sugestões, vamos executar no menor prazo possível”, assegura.