SSPMU pede informação de gastos com assessores da Câmara

Sindicato dos Servidores busca informações sobre despesas da Câmara Municipal com assessores parlamentares. Ofício foi encaminhado esta semana à Mesa Diretora para saber qual o critério utilizado para definir a fonte de pagamento de despesas trabalhistas e previdenciárias dos comissionados.

O presidente do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), Luís Carlos dos Santos, questiona que existe a verba de gabinete, mas os gastos com tíquete-alimentação, férias, 13º salário e até com rescisões dos assessores de gabinete continuam saindo do cofre geral da Câmara Municipal.

No ofício, o sindicato requer cópia da lei municipal que autoriza os pagamentos aos assessores parlamentares com recursos do cofre geral da Câmara Municipal e não com a parcela destinada ao custeio do gabinete.

Para o sindicalista, os recursos poderiam ser destinados para oferecer o reajuste aos servidores de carreira. “Os vereadores recebem uma verba de gabinete e essa verba a gente entende que é para manutenção do seu pessoal, mas hoje a Câmara faz pagamento de décimo terceiro e de rescisões [desses comissionados]. Isso tudo a Câmara que faz e não o vereador com sua verba [...] Queremos conhecer a lei que estabelece essa regra para posicionar para o servidor. Dessa forma, não tem realmente como dar aumento para o pessoal efetivo”, argumenta.

Santos lembra que reajuste de 16,85% foi solicitado para o funcionalismo do Legislativo, sendo 10% de aumento real e 6,85% referente à inflação no período de 2015 e 2016. No entanto, o pedido foi negado pela Mesa Diretora da Câmara.

O líder sindical salienta que a categoria decidiu em assembleia tentar nova rodada de negociação com o Poder Legislativo, mas declara que não conseguiu sequer agendar o encontro. “Tivemos a notícia de que o presidente da Casa, Luiz Humberto Dutra, disse que o assunto estava encerrado e não havia mais nada a conversar. Diante dessas posições, resolvemos fazer um ofício solicitando informações [sobre a questão dos assessores parlamentares]”, posiciona.