STF divulga tempo de prisão de réus do mensalão

 O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem um documento conhecido como carta sentença. É ele que orienta o juiz de execuções penais sobre o tempo de pena e que tipo de regime cada condenado terá de cumprir.

Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, excluiu da condenação total crimes em que o réu tem direito a um tipo de recurso conhecido como embargos infringentes, existe uma diferença entre a pena aplicada na primeira fase do julgamento e a que está sendo cumprida pelos presos. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ao todo, sua pena chegou a 10 anos e 10 meses. Como a pena por quadrilha está suspensa até o julgamento do recurso, ele está cumprindo sete anos e 11 meses por corrupção.