STF inicia sessão de julgamento de julgar habeas corpus de Lula
Ao ter a sessão interrompida na Corte, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde; plenário agora está completo com os 11 ministros
Atualizado às 14h45
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
O julgamento do habeas corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. O plenário agora está completo com os 11 ministros.
Após a abertura da ata pela presidente Cármen Lúcia, o relator Edson Fachin começa a ler seu voto. Nele, o ministro afirma que não há hipótese de rever regra geral. Fachin cita decisões do STJ sobre prisão em segunda instância. O ministro terminou sua fundamentação e rejeitou todos os argumentos da defesa do ex-presidente Lula, negando, portanto, o pedido de habeas corpus.
Em seguida, Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto; ele viaja hoje para Portugal.
Fonte: Agência Brasil