A PEC dos vereadores revoga uma antiga resolução do Tribunal Superior Eleitoral que em 2004 extinguiu 8.528 cadeiras em 5.562 cidades brasileiras.
Ex-vereadores que estão na suplência dos partidos e passíveis de retornar ao Legislativo, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja assinada pela Mesa Diretora da Câmara Federal, estão cautelosos quanto à possibilidade. A PEC dos vereadores revoga uma antiga resolução do Tribunal Superior Eleitoral que em 2004 extinguiu 8.528 cadeiras em 5.562 cidades brasileiras. À época, o Legislativo Municipal, que tinha 19, ficou com apenas 14 parlamentares. Desde o início da tramitação, a matéria gerou polêmica em âmbito nacional por representar uma possível elevação de gastos. Possibilidade rechaçada por alguns e confirmada por outros. O deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT), que está deixando a presidência da Câmara, se recusou a assinar a promulgação, remetendo ao Senado as explicações para tanto. Na esteira de retorno ao Legislativo está o ex-vereador Valdecy Caetano de Sousa, o “Borracheiro” (PP). Procurado pelo JM, ele se revelou cauteloso quanto à aprovação. A expectativa está na eleição de Michel Temer para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que já se mostrou favorável à ampliação de vagas. “Quem perde é o cidadão. Penso que seria melhor um Legislativo com 21 vereadores ao invés de 14. Delta é bem menor que Uberaba e, no entanto, possui nove vereadores”, argumenta. O ex-vereador contesta a corrente nacional defensora da elevação dos gastos. Em sua opinião, o duodécimo – valor repassado pela prefeitura para a manutenção da Câmara – será o mesmo, independente do número de parlamentares. Pessimismo quanto à aprovação da PEC demonstra o ex-vereador Heli Andrade, o “Grilo”, do PTC. O segundo a ser convocado caso a alteração seja promulgada. “Não acredito nesta modificação, depois que o jogo começa não se pode mudar as regras”, afirma. Ele afirmou que sua postura não é devido à crise econômica, e sim devido às circunstâncias políticas que retardaram a discussão em torno do assunto. Atual delegado da Polícia Civil, Grilo afirma não acompanhar as tramitações da matéria. Considerando o conjunto dos Estados, o Rio terá o maior aumento de novas vagas. Entretanto, Minas Gerais continuará com o maior número de cadeiras, superando São Paulo, que detém a maior população do país. No Estado, o número atual de 7.861 vereadores se elevaria para 8.675.