Suplentes vão pedir mudança na Lei Orgânica do Município

Alteração na Lei Orgânica do Município para o aumento no número de vereadores no Legislativo Municipal pode ser votada nos próximos dias. O presidente da Câmara, vereador Lourival dos Santos (PCdoB), pediu aos suplentes que aguardassem aprovação desta alteração pela Casa para depois dar posse a eles.

Advogado Marco Antônio Figueiredo afirmou que já está preparando requerimento com mais de 60 páginas para protocolar junto à Câmara solicitando a posse imediata dos suplentes após alteração na lei. Para ele, a PEC, hoje artigo na Constituição Federal, está em discussão antes mesmo das eleições de 2008. “Por que a OAB não pediu revogação antes, quando aprovada pela Comissão de Justiça e pelo Senado”? – questionou.

Figueiredo explicou que como a Lei Orgânica é submissa à Constituição, juridicamente não faz diferença se os suplentes são empossados antes ou depois de aprovada a alteração. “Por ética e respeito, concordamos em esperar a aprovação que deve sair nos próximos dias”, salientou o advogado. Questionamentos levantados sobre o coeficiente também não procedem, de acordo com Marco Antônio. “Estou acompanhando esta discussão há muito tempo e na PEC ficou determinado que este item não seria alterado”, explicou.

Assessoria de comunicação da Câmara não confirmou a data de votação da alteração na Lei Orgânica nas sessões extraordinárias, previstas para hoje e amanhã.