Supremo reinicia julgamento do reajuste extra de servidores de MG

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o reajuste adicional dos servidores públicos de Minas Gerais. O processo estava inicialmente na pauta de julgamento do dia 6 de maio, mas foi retirado. Agora a previsão é que os ministros apresentem os votos entre os dias 20 e 27 de maio.

O processo já está disponível para que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, dê o parecer em relação ao caso. O julgamento deve determinar qual será o reajuste final dos servidores estaduais neste ano.

O embate sobre o reajuste começou em março, quando os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores com percentuais de aumento maiores do que os previstos pelo Executivo. A proposta do governo era 10,06% para todos os servidores, porém, os deputados decidiram por índices extras para Educação (33,24%), Saúde (24%) e Segurança (24%).

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei, mas vetou os percentuais adicionais. O projeto retornou para os deputados, que derrubaram os vetos e promulgaram a lei conforme havia sido aprovada na Assembleia Legislativa.

Para barrar a aplicação dos percentuais extras, o governo de Minas impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF e conseguiu uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso. A situação suspendeu a aplicação dos índices adicionais até o julgamento do mérito.

Na ação, o governo mineiro alegou que os deputados não informaram de onde viria o dinheiro para bancar os percentuais extras a serem pagos aos servidores, como exige a Constituição Federal. Segundo o Executivo, os reajustes adicionais representariam impacto de R$8,68 bilhões aos cofres estaduais, o que desequilibraria as contas do Estado.