Taxa de administração do Ipserv sobe, mas arrecadação cai mais de R$ 340 mil

Sede do Ipserv, que teve modificada a base de cálculo da Taxa de Administração, o que reduz a sua arrecadação

Taxa de administração cobrada pelo Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) subirá de 2% para 2,4%. O aumento deve entrar em vigor a partir da sanção do Executivo. O ato foi aprovado esta semana na Câmara Municipal, tendo apenas um voto contrário, do vereador Almir Silva (MDB).

Na justificativa, o Ipserv argumentou que a majoração da taxa é uma recomendação do Ministério da Economia, por meio de portaria publicada pela Secretaria Especial de Previdência, em agosto de 2020. Além disso, o instituto manifestou que as adequações deveriam ser implementadas até 31 de dezembro de 2021, por isso a necessidade de tramitação com urgência do projeto na Câmara.

Conforme projeto aprovado no Legislativo, a taxa de administração de 2,4% incidirá sobre o somatório total da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Ipserv, apurado no exercício financeiro anterior. Por outro lado, os proventos de aposentadoria e pensão por morte foram excluídos da base de cálculo da taxa.

Devido à retirada das aposentadorias e pensões por morte, apesar do aumento do percentual, o Ipserv posicionou que a arrecadação da taxa será menor. Com as regras aplicadas até este ano, a receita totalizará R$7.310.522,03. A partir dos novos critérios, a estimativa é que o valor cairá para R$6.968.831,89 no ano de 2022, ou seja, R$341.690,14 a menos.

Na sessão, foi aprovada também emenda de autoria do vereador Celso Neto (PP), que determina ao Poder Executivo o encaminhamento ao Legislativo, ao final de cada bimestre, relatório contendo todas as movimentações de recursos financeiros relacionadas à reserva administrativa da taxa administrativa.