Temporários da Saúde terão de ser trocados até o fim de 2014

Após abertura de inquérito civil esta semana questionando as contratações temporárias na Secretaria de Saúde, o prefeito Paulo Piau (PMDB) assinou ontem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e firmou prazo até dezembro de 2014 para realização de concurso na área. Com a assinatura do documento, o inquérito civil será arquivado.   De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB), o edital já está em fase final de elaboração e a expectativa é lançar o concurso para profissionais de saúde no início de 2014. “Este acordo [com o Ministério Público] vem ao encontro desta ação. Temos um prazo que considero adequado para a realização do concurso e vamos atender ao termo”, assegura.   Conforme o TAC assinado, a Prefeitura deverá fazer a rescisão contratual com todos os trabalhadores temporários até o dia 31 de dezembro de 2014 e substituir o grupo por servidores concursados. Em caso de descumprimento, o termo prevê aplicação de multa diária calculada com base no número de funcionários em situação irregular.   Após o vencimento do prazo estipulado no TAC, apenas permanecerão os ocupantes de cargos comissionados, funcionários estáveis e pessoas que prestem serviços temporários de excepcional interesse público ou forem contratadas por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O termo prevê que a Prefeitura só poderá realizar a contratação temporária por meio de processo seletivo para atender necessidades excepcionais por tempo determinado. A assinatura do TAC foi o último ato do promotor José Carlos Fernandes à frente da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.   A partir de janeiro ele ocupará cargo no Grupo Especial de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte.