Teste da linguinha e Jogos da 3ª Idade vetados por ofender a CF

Dois projetos de lei aprovados pela Câmara em outubro e novembro foram integralmente vetados pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), por serem inconstitucionais. São eles, o teste da linguinha, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Elmar Goulart (SDD), e os Jogos da Terceira Idade, apresentado por Afrânio Lara Resende (Pros).  Os vetos já chegaram ao Legislativo, que tem 30 dias para incluí-los na pauta, entretanto, como as sessões do ano terminam no dia 19 de dezembro, a expectativa é de que sejam levados ao plenário até lá.

Assim que os vetos forem incluídos em pauta, têm que ser os primeiros a passar pelo crivo dos vereadores. Ao justificá-los, o prefeito e também o secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, assinalam que apesar de relevantes, as duas matérias são inconstitucionais e vão de encontro ao interesse público.

“Conforme parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, em análise dos documentos e informações juntados, observa-se clara ofensa ao art. 2º da Constituição Federal, que cuida da separação e da independência dos Poderes do Estado”, ou seja, na prática, os vereadores incorreram no chamado vício de iniciativa. As duas propostas receberam pareceres de inconstitucionalidade à época da votação, os quais foram derrubados pelo plenário, que é soberano, ao entendimento de que tanto o teste da linguinha quanto os Jogos da Terceira Idade são importantes para a comunidade. (RG)