TJMG derruba eleição conjunta de 4 Mesas da Câmara Municipal

Jairo Chagas

Vice-presidente e vereador que assumiria a presidência em 2014, Samir Cecílio se encarregou de levar ao conhecimento do plenário a decisão do TJMG   Por 26 votos a zero, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teria derrubado, ontem, a eleição simultânea das quatro Mesas Diretoras da Câmara de Uberaba, como procedido em 1º de janeiro deste ano, quando foram eleitos Elmar Goulart, Samir Cecílio (ambos do Solidariedade-SDD), Cléber Cabeludo (Pros) e Kaká Se Liga (PSL), para as gestões 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente.   A decisão dos desembargadores ante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a forma de eleição e o tempo de vigência da Mesa Diretora foi revelada em plenário durante a sessão desta quarta-feira e caiu como uma bomba entre vereadores e servidores da Casa, que ainda ontem buscavam mais detalhes do julgamento. “Quero comunicar que tudo indica que brevemente teremos que ter novas eleições na Casa”, disse Samir, atual vice-presidente do Legislativo, que seria empossado na última sessão do ano, dia 19 – os efeitos do ato teriam validade a partir de 1º de janeiro.   Ele disse ver a posição do TJ com indignação, mas com serenidade, embora tenha ponderado que “às vezes a gente encontra ações e decisões que não são aquelas que a população merece”. Presidente da Comissão Provisória do PEN, o advogado Vicente Araújo Neto avalia o resultado do julgamento como uma vitória que na prática vem proteger o município. A Adin foi apresentada pelo comando nacional do partido, mas até o fechamento desta edição a sessão de julgamentos no órgão especial do TJ não havia terminado, portanto, nenhuma informação oficial foi divulgada.   Em dezembro do ano passado a Câmara aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (003/12) que alterou a vigência da Mesa Diretora da Câmara de dois anos para um ano, a cada legislatura de quatro anos. Além disso, avalizou o Projeto de Resolução 118/12 que modificou o Regimento Interno, garantindo a eleição das quatro mesas no dia 1º de janeiro, mesma data da posse dos eleitos.   As duas propostas foram aprovadas por unanimidade pela Câmara, após o pleito de 2012, quando já se sabia quais seriam os vereadores para a legislatura 2013-2016. Todo processo ocorreu à reveleia dos eleitos para o mandato atual, mas que à época não tinham acento no Legislativo. “Foi um erro que a Casa cometeu”, disse ontem Marcelo Borjão (DEM) após a revelação de Samir. Elmar Goulart preferiu não dar entrevista antes de receber um comunicado oficial do julgamento, assim como Samir e Kaká. Cléber limitou-se a dizer que ficou surpreso e que “decisão da Justiça é igual cabeça de preg só sabe o resultado depois que bate”. Único dos quatro, efetivamente empossado no cargo, o atual dirigente da CMU deverá concluir o mandato em 31 de dezembro, mas antes convocar novas eleições para a Mesa, que é uma comissão executiva formada pelo presidente e seu vice, primeiro e segundo secretários, todos eleitos pelo voto aberto dos colegas.   Ano que vem a Mesa Diretora irá administrar um orçamento da ordem de R$18,3 milhões. Como o teor da decisão do TJ ainda não é de conhecimento público, não se sabe se os atuais integrantes poderão concorrer à reeleição. A emenda à LOM assegura a renovação uma única vez. Ainda ontem, nos bastidores da Casa, já começaram as apostas em torno dos nomes que poderão disputar a presidência do Legislativo, sendo citados os do próprio Elmar, de Samir Cecílio e Luiz Dutra (SDD). Conforme Vicente, o TJ ainda vai julgar o mérito da ação e pode até “detalhar algo mais”. Ainda cabe recurso da decisão.