TRE de Minas mantém proibição da venda de bebidas alcoólicas amanhã

Associação de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) solicitou permissão para a compra e venda de bebidas alcoólicas neste domingo (15) durante o primeiro turno das eleições, mas Justiça Eleitoral se manifestou e manteve a proibição de fornecimento de bebidas no dia da votação.

Por deliberação do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições de 2020, coube ao TRE-MG normatizar a regra para o pleito este ano. A Corte Eleitoral deliberou sobre a questão em sessão na última quinta-feira (12) e publicou ontem resolução sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das Eleições de 2020.

Conforme a norma, será mantida a proibição de venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado de Minas Gerais, no período entre 6h e 18h do dia 15 de novembro de 2020. A mesma restrição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno, no dia 29 de novembro.

De acordo com a Corte Eleitoral, “a ingestão de bebida alcoólica, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia da Covid-19”.

Em nota, o TRE-MG ainda informa que o objetivo da restrição é a garantia da ordem e da segurança do processo eleitoral. Além disso, o texto informa que ações de fiscalização e vigilância ficarão a cargo dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública.