TSE cobra participação de partidos nas discussões das eleições de 2014

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer a participação dos partidos políticos com registros deferidos pelo órgão nas audiências públicas que vão discutir o processo eleitoral de 2014. Os encontros são necessários para subsidiar as resoluções das eleições gerais e estão previstos na Lei das Eleições (9.504/1997).

As audiências têm início nesta segunda-feira (28) e serão presididas e coordenadas pelo ministro Dias Toffoli. Ele é relator das instruções das Eleições/2014. Estes encontros serão para apresentação de reclamações e representações, além de debates sobre as pesquisas eleitorais e a escolha e registro de candidatos.

Os partidos políticos podem apresentar nestas audiências públicas sugestões para serem incluídas nas resoluções que vão reger o pleito de 2014. As propostas devem ser protocoladas no até o dia seguinte à realização da audiência no TSE. Todas poderão ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, mediante inscrição na audiência pública. Caberá ao ministro acolhê-las ou não e consolidá-las ao material para levar o texto para votação em sessão administrativa do TSE.

A Lei das Eleições estabelece que as resoluções visando ao pleito devem ser normatizadas  até o dia 5 de março do ano eleitoral, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei. E só pode ser regulamentada depois de ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.