Túlio Reis não acredita que posse prosperará neste mandato

O advogado Marco Túlio Reis afirmou no fim de semana que a aplicação imediata da Emenda Constitucional, que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, é um equívoco e que não irá prosperar. Ele a definiu como um ato de irresponsabilidade do Congresso Nacional. “Especialmente para angariar apoiadores para o processo eleitoral do ano que vem”, salientou. O ex-secretário de Governo da PMU, Túlio Reis, explicou que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora. Para ele, a decisão afronta o artigo 50, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que dispõe sobre o objeto de Emenda Constitucional, restringindo a ameaça ao voto direto, secreto, universal e periódico.   “Com certeza, face às diversas interpretações ocorridas pelo país afora, a questão desaguará, com certeza no STF, que tem a prerrogativa de decidir a questão”, destacou. Ele salientou, também, que a emenda aprovada fere a Constituição Federal no que diz respeito ao quociente eleitoral. Pelos cálculos do advogado, agregar novas vagas neste momento presume-se alterar uma composição já estabelecida sob o parâmetro de outra legislação. “A prevalecer à emenda 58 desde já, novo cálculo deverá ser observado, contudo, esta realidade pode, inclusive, modificar a distribuição de vagas entre os partidos e coligações”, ressaltou, acrescentando que vereadores atuais poderão perder cargos, e outros suplentes poderão ser “empossados”. (MS)