Uberaba recebe R$ 1,2 milhão na 11ª parcela do acordo com Estado

Estado liberou a 11ª parcela do acordo para quitar as pendências com as prefeituras mineiras referentes a valores não pagos do ICMS, IPVA e Fundeb em 2018 e 2019. Uberaba recebeu aproximadamente R$1,2 milhão para acertar repasses em débito do Fundeb no período.

Apesar da queda na arrecadação, até o momento, o governo mineiro está em dia com o pagamento e liberou os recursos dentro do prazo previsto. O acordo prevê o repasse até o último dia útil do mês. A 11ª parcela foi depositada na sexta-feira (27 de novembro).

Pelo acordo homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado está pagando o débito em 33 parcelas. A previsão é quitar as pendências somente no fim de 2022, mas o acordo prevê a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis.

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência girava em torno de R$36 milhões. Até agora, R$9,74 milhões já foram pagos ao Município. Restam R$26,7 milhões do fundo para liquidar mensalmente ao longo dos próximos dois anos.

Por outro lado, o relatório aponta que o Estado não tem mais débito com a Prefeitura de Uberaba em relação ao ICMS de 2018. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.