Valor do IPTU em 2014 terá acrescido a inflação de 2 anos

Contribuintes vão pagar mais IPTU em 2014. A diferença nos carnês será causada por correção monetária a ser aplicada no valor venal dos imóveis, mas o índice ainda não foi definido pela Prefeitura, que aguarda o comportamento da inflação até o fim do ano.   O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, explica que a última atualização ocorreu em 2011. Desta forma, para o lançamento do imposto do próximo ano será aplicado o índice referente ao período de 2012 e 2013.    Para a atualização do valor venal, a Prefeitura analisa o Índice de Preço ao Consumidor – Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) divulgado pelo IBGE e o Índice Nacional de Construção Civil (INCC) da Fundação Getúlio Vargas. O cálculo será feito com base no menor indicador verificado. Fontes explica que o valor da correção será divulgado no final do ano, pois é necessário aguardar a divulgação do levantamento final de 2013.   Questionado, o secretário afirma que não é obrigatório o envio de projeto de lei à Câmara Municipal porque não haverá aumento real no imposto. Ele salienta que o Código Tributário inclusive determina a aplicação da correção monetária.    “O contribuinte teve aumento de salário no período, mas o IPTU continuou o mesmo nos últimos anos apesar da inflação registrada. Será cobrado exatamente esse valor da atualização monetária. Sem a medida, estou incorrendo em omissão de arrecadação e isso é crime”, pondera.    O secretário ressalta também que o procedimento está sendo feito com total transparência e com três meses de antecedência. Decreto sobre a medida será publicado no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana.