Vereador diz que projeto das OSs é dar talão de cheques em branco

 A decisão do prefeito Paulo Piau (PMDB) de não desmembrar o Projeto de Lei 183/13 que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para atuarem nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e cultura, está sendo avaliada como desprestígio ao Legislativo. Para o vereador Cléber Cabeludo (Pros), se a Câmara aprovar o texto que está tramitando, “vai dar um talão de cheques inteiro em branco” para a Prefeitura. Segundo ele, as OSs são um caminho, “mas abrir as portas para tudo, me preocupa”. Presidente da CMU, Elmar Goulart (SDD) tem a mesma opinião que o colega e adianta que se o prefeito insistir em manter o projeto como está, poderá encontrar dificuldades para aprová-lo. Ele diz ser favorável à votação do PL para atender ao Hospital Regional, em obras, como inicialmente pretende o município, e adianta que posteriormente o Executivo poder enviar as demais propostas contemplando as outras áreas.   “Tenho certeza que nenhum vereador vai negar ao prefeito se, futuramente, ele pedir autorização para contratar as OSs a outra secretaria”, pondera Elmar, assinalando que oficialmente não foi comunicado pelo prefeito da decisão de manter o PL como está. O próprio Piau havia dito em plenário que iria avaliar a possibilidade do desmembramento. Os dois se reúnem essa semana e o presidente da Câmara diz que pretende “resolver essa questão da melhor maneira possível para regulamentar a administração do Hospital Regional”.   Embora reconheça que entregar a gestão da unidade hospitalar a uma OS é uma alternativa, Cléber classificou o projeto como guarda-chuva, pela sua amplitude, e mais: para ele, a Casa está sendo desvalorizada, porque posteriormente o governo poderá terceirizar a administração das demais pastas sem precisar do aval do Legislativo.   Cléber também assegura que se o Executivo não acatar sua emenda, que dispõe sobre a contratação das OSs/Oscips apenas para o Hospital Regional, terá dificuldades para aprová-lo. “Fico triste, porque não estou aqui para dificultar, mas vejo que Câmara perde poder ao acatar [o PL]. Não posso dizer pelos companheiros, mas não acredito que o prefeito tenha todos os votos favoráveis, considerando que colegas devem votar com responsabilidade.”   “Esse projeto é importante para Uberaba porque o poder público não tem condições de administrar [o hospital]. Temos que discutir, estamos cientes do desgaste para os vereadores, mas é preciso encontrar solução”, defende Elmar, para quem as prefeituras da região, que irão se beneficiar da unidade, têm que tomar ciência do debate. Ele propõe a criação de uma fundação para futuramente gerenciar o hospital.   O PL tramita na Câmara desde 20 de agosto e, em que pese os reiterados pedidos do Executivo para que fosse votado nas sessões ordinárias de setembro e outubro, efetivamente isso não ocorreu. A sua inclusão na pauta aconteceu apenas na reunião extraordinária do mês passado, contudo, antes que fosse discutido, o líder governista em exercício, vereador Samuel Pereira (PR), solicitou sua retirada.