Vereador encontra resistência ao Ficha Limpa local

O vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM) está encontrando dificuldade para conseguir as quatro assinaturas necessárias para tramitar o projeto que institui a ficha limpa no âmbito do Executivo e do Legislativo. Ele informa que o texto do PL está pronto e só não foi levado a plenário ainda, como é de seu desejo, porque não conseguiu sensibilizar os colegas a assiná-lo.

Desde antes do carnaval que o democrata vem conversando com outros legisladores e, em que pese não ter revelado nomes, disse que nesta primeira tentativa não foi bem-sucedido. “Alguns vereadores alegaram que iam esperar a votação da ficha limpa no Supremo para então se posicionar”, disse Itamar, assegurando que agora já tem o sinal de colegas dispostos a assinar a matéria.

Na semana passada a mais alta Corte do País decidiu que a lei não vale para o pleito de 2010 e, após esse posicionamento, muito se tem falado que ela também não será aplicada nas eleições municipais do ano que vem. Questionado pelo Jornal da Manhã se o sinal positivo dos legisladores decorre deste fato, o democrata disse “não sei” e emendou afirmand “Penso que meus colegas são todos de boa índole”.

Nove ex-vereadores e seis atuais respondem a processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais acusados de improbidade administrativa – entre os quais o próprio Itamar – por causa do jornal “Câmara em Dia”, que circulou em Uberaba nos anos de 2005 e 2006. Se a ficha limpa prevalecer para o pleito de 2012, quando serão escolhidos prefeitos e legisladores, e os réus forem condenados em segunda instância, podem ser enquadrados no texto e, com isso, ficar impedidos de colocar seus nomes para os eleitores.

Na opinião do democrata, o jornal em questão não configurou propaganda pessoal ou crime de improbidade administrativa, mas ele confessa que alguns colegas ficaram preocupados de assinar o seu projeto por conta do processo que corre no TJMG. Itamar, no entanto, diz que não vai desistir de apresentar a matéria, porque não é de ficar de cabeça baixa.

O PL visa a impedir que pessoas condenadas ocupem cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta da Prefeitura e da Câmara. O texto de Itamar também segue o que prevê a legislação federal, no sentido de impedir a nomeação de pessoas com condenação por crimes de abuso de autoridade, hediondos ou contra a vida; lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; trabalho escravo; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público, e enriquecimento ilícito.

O Estado já adotou a medida, através de Emenda à Constituição aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa. A EM impede a nomeação ou designação de pessoas consideradas fichas sujas nos postos de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários, e nos cargos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista em território mineiro.