Vereador leva ao MP possível sonegação de IPTU

A hipótese de que a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) estaria sonegando o pagamento do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) foi levada ao conhecimento do Ministério Público, através de representação formalizada pelo segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador China (SDD). A informação é da assessoria de imprensa da Casa, sendo que ele alega ter tomado esta medida porque a Prefeitura não respondeu aos ofícios que enviou solicitando detalhes sobre o recolhimento do tributo pela entidade. “Como homem público, não entendo qual o interesse da Prefeitura em esconder ou omitir tais informações, afinal, todos os cidadãos tem o direito de saber o quanto é arrecadado e onde estão sendo investidos os valores dos impostos”, disse China, lembrando que a ABCZ ocupa área nobre na cidade, onde também são realizadas as exposições de gado, entre outros eventos. “A empresa trabalha com a elite da sociedade brasileira e obtém grande lucro, e nada mais justo que pague os impostos devidos”, defende o vereador, que acionou a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.   Ainda de acordo com ele, a hipótese de sonegação de impostos surgiu quando soube da existência de procedimento administrativo na Prefeitura dando conta da doação de imóvel da União à ABCZ que, desde então, não o registrou em seu nome. Através da assessoria de imprensa, o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, relata que em data recente o Ministério da Agricultura (Mapa) requereu que fossem transferidos imóveis já ocupados pela ABCZ à entidade classista, sendo que posteriormente o Departamento de Cadastro Imobiliário procedeu com as transferências, atualizações cadastrais e lançamentos dos últimos cinco anos do IPTU.   A ABCZ foi devidamente notificada da dívida, conforme dita a legislação tributária, completa o secretário. Wellington pondera, contudo, que o Artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN) veda expressamente a liberação de informações sobre contribuintes, razão pela qual não foi disponibilizada cópia dos processos conforme requerido pelo vereador no ofício 023/13. Também por meio de sua assessoria de imprensa, a ABCZ confirmou a transferência dos imóveis do Mapa para a entidade e o recolhimento futuro do IPTU.