Vereador quer mais assinaturas em pareceres

Vereador Afrânio Lara de Resende (Pros) quer alterar o trabalho das comissões permanentes da Câmara Municipal de Uberaba. A proposta é que os pareceres elaborados pelos colegiados sejam assinados não só pelo presidente, como também pelo relator e o vogal, e, caso ocorra alguma ausência, do suplente. Para isso, ele apresentou projeto para alterar uma resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. Atualmente, o parecer é assinado somente por dois vereadores.

A proposta deverá entrar em tramitação na retomada das sessões legislativas, previstas para fevereiro. O vereador também sugere que quando houver o voto vencido, este deve ser apresentado em separado, indicando a restrição feita. Além disso, o voto vencido deve ser substituído pelo suplente. E mais: se aprovado, os membros da comissão terão de subscrever os pareceres, sob pena de responsabilidade. Afrânio acredita que as mudanças são necessárias para dar mais clareza e transparência ao trabalho das comissões permanentes, além de fazer com que todos os membros atuem na elaboração dos pareceres. Hoje, são 18 comissões permanentes no Legislativo.