Vereadora cobra cumprimento da Lei que obriga cardápio e lista de preços em braille
Instituída há mais de 20 anos, a legislação que obriga a oferta de cardápio em braille na cidade até agora não é cumprida (Foto/Divulgação)
Legislativo cobra cumprimento de lei que obriga utilização de cardápio e listas de preços impressos em braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares em Uberaba.
A lei foi criada há quase 20 anos, ainda no governo do ex-prefeito Marcos Montes, e ainda não é aplicada na cidade. Com isso, a vereadora Denise Max (Patri) reiterou na última semana requerimento para solicitar que o Executivo fiscalize o cumprimento da lei que obriga cardápios e listas de preços em braille em estabelecimentos da cidade.
Em resposta ao pleito da vereadora, a Prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a pasta manifestou que enviará a demanda ao Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, sugerindo que os associados façam as adequações nos cardápios. O documento, segundo o Executivo, também foi encaminhado à Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.
Durante pronunciamento em plenário, Denise lamentou o descumprimento da lei, antiga na cidade, e lembrou que nos cardápios impressos em braille devem constar o nome do prato, todos os ingredientes utilizados no seu preparo e o preço do mesmo, bem como especificações da relação de bebidas servidas e os respectivos preços. “Nenhum estabelecimento em Uberaba tem cardápio em braille. Estamos falando de uma cidade que é referência para pessoas com cegueira total e parcial por causa do nosso Instituto de Cegos, que atualmente atende mais de 320 pessoas de todo o Triângulo Mineiro, além de Aramina, Ituiutaba, Caratinga e outras cidades”, disse.
A parlamentar ainda ressaltou que a norma precisa ser colocada em prática, pois oferece autonomia aos deficientes visuais e proporciona inclusão. “Estamos falando de pessoas que poderão exercitar suas funções sem precisar pedir ajuda de terceiros. Para Uberaba se tornar uma cidade cada vez mais inclusiva, é necessária a colaboração dos envolvidos no cumprimento da referida lei”, encerrou.