Vereadores mudam data de sessão

  Vereadores transferiram a última sessão do mês para o dia 24 de novembro para votação em segundo turno do projeto que concede mais prazo ao prefeito Anderson Adauto para criar taxas ou aumento de tributos municipais.   O plenário entraria em recesso nesta terça-feira (18), mas a matéria ainda não poderia entrar em pauta porque não transcorreram 10 dias da aprovação em primeiro turno. O critério é estabelecido no Regimento Interno da Casa, por se tratar de alteração à Lei Orgânica do Município (LOM).   O projeto de autoria do Executivo permite que a criação de taxas ou aumento de tributos municipais seja efetuada até 30 dias antes do término do mandato. Atualmente, a LOM exige que o reajuste de impostos precisa ser encaminhado à Câmara com mais de 90 dias de antecedência, ou seja, não haveria mais prazo este ano.   A mudança já foi abonada em primeiro turno e se a decisão for confirmada, o prefeito Anderson Adauto poderá mandar o percentual este mês. Somente a bancada oposicionista foi contrária à matéria.   Em defesa da proposta, o vereador Lourival dos Santos argumentou anteriormente que o Legislativo daria carta-branca ao prefeito arbitrar o valor do reajuste do IPTU, se a ampliação não fosse aprovada. O impasse deve-se a projeto aprovado em 2007 que dá abertura para AA aplicar posteriormente o saldo remanescente de 67% na planilha de imposto.   Anderson pleiteava aumentar em 100% o valor do imposto no ano passado e aplicou somente 33% após conversa com os vereadores.