Vereadores não fecharam emendas ao projeto

 Faltando poucos dias para a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, ao menos três dos 14 vereadores ainda não encaminharam suas emendas parlamentares para ser incluídas no texto. Esta é a primeira vez que o Executivo abre o precedente para que as indicações, que beneficiam entidades assistenciais, sejam anexadas à peça antes da sua chegada ao plenário. Esta semana o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Samuel Pereira (PR), solicitou aos colegas ainda em falta com o envio do material que assim procedam, para não correrem o risco de ficar de fora do texto que entra em tramitação semana que vem. Em que pese a LOA ser votada em dois turnos, com a possibilidade de inclusão das emendas antes do segundo turno de votação, o republicano sugere bom senso.   “Acho que tem que ter a sensatez de trazer as emendas o mais rápido possível para não ter dissabor”, disse ele, lembrando que foi firmado um acordo entre o Legislativo e o Executivo para que as indicações fossem incluídas na LOA. Informações obtidas pelo Jornal da Manhã junto ao Departamento Legislativo da Câmara dão conta de que os faltosos irão encaminhar o material nesta segunda, dia 14.   O prazo para a chegada da peça orçamentária ao Legislativo termina no dia seguinte. Na avaliação de Samuel, a equipe técnica da Prefeitura tem competência para fazer o serviço em meio dia. Cada um poderá apontar até 30 entidades assistenciais para serem beneficiadas com recursos das emendas parlamentares orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2014. Além disso, eles terão que indicar um valor mínimo de R$5.000 para cada uma delas.   O vereador não descarta a possibilidade de votar a LOA em primeiro turno ainda em outubro. A próxima reunião dedicada à votação de projetos será realizada no dia 16. “Não tem necessidade de votar esse mês, mas podemos votar em primeiro turno se o Executivo achar que convém, e votar o segundo turno em dezembro [até o dia 10]. Pode ser tudo em dezembro também”, finaliza.