Vereadores têm até 4ª para apresentarem emendas coletivas

Os 14 vereadores de Uberaba têm até o dia 27 de novembro para apresentarem suas emendas coletivas ao orçamento de 2014, que será votado em dois turnos até o dia 10 de dezembro. Juntas, elas totalizam mais de R$ 3 milhões, já que cada um deles terá direito a indicar R$ 215 mil em emendas, as quais têm que ser focadas em obras e demais ações a serem executadas no Município.

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara – cargo que assumiu após a renúncia do titular, Samuel Pereira (PR), alçado à condição de líder governista, função incompatível com o comando do colegiado –, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) já encaminhou mensagem aos colegas para que enviem as emendas dentro do prazo. “Não podemos perder tempo para que nenhum vereador ou a comunidade saiam prejudicados”, coloca.

Afrânio admite que o prazo é curto, mas diz ter certeza que todos os vereadores apresentarão as emendas coletivas conforme determinação do Executivo. Ele também pretende reunir-se com os colegas para uma última discussão em torno do PL 262/13, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, da ordem de R$1.325.361.568,49. Ainda sob o comando de Samuel Pereira, o colegiado realizou duas reuniões para análise do texto, quando foram colocados questionamentos quanto aos valores em seu bojo.

A LOA ultrapassou em 7% o montante previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julh R$1,043 bilhão para o exercício de 2014. À época, o vogal da comissão, vereador Marcelo Borjão (DEM) avaliou que é preciso trabalhar com números reais e não com previsões, ao que Samuel ponderou que por se tratar de ano eleitoral, é preciso avaliar o risco dos recursos federais não chegarem a Uberaba.

A Lei Orçamentária Anual/exercício de 2014 também contempla emendas parlamentares individuais, cada uma de

R$ 161.250, que juntas somam cerca de R$ 2,25 milhões, que serão destinados às instituições filantrópicas e devem ter valor mínimo de R$ 5.000 para cada indicada. Elas foram apresentadas em outubro, também conforme prazo estabelecido pelo Executivo.

As emendas de 2014 foram reajustadas em 7,5% na comparação com o exercício corrente, sendo o aumento corresponde a 4,5% de inflação e 3% do PIB do município.