Vereadores vencem queda de braço e projeto é desmembrado

Jairo Chagas

Wellington Cardoso Ramos, secretário de Governo, avalia que houve avanço, pois os legisladores entenderam a urgência da matéria

  A Câmara de Uberaba conquistou importante vitória ontem na queda de braço com o Executivo envolvendo o Projeto de Lei 183/13, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O texto, genérico, porque permite a terceirização dos serviços nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e cultura, encontrou resistência entre os vereadores, que nesta segunda-feira sentaram-se com o prefeito Paulo Piau (PMDB), de quem conseguiram o compromisso de desmembrá-lo.   Conforme o secretário de Governo, Wellington Cardoso, o Executivo encaminhará um projeto focado na gestão do Hospital Regional, em obras, já que inicialmente a intenção com o PL 183/13 era atender a essa demanda. Além dele, a PMU encaminhará outra proposição visando a contratar e/ou qualificar as OSs/Oscips para as demais áreas. “Chegou a um bom desfecho; houve até um avanço porque os vereadores entenderam a urgência do projeto”, completou o titular da Segov.   O desmembramento vem sendo defendido pela Câmara praticamente desde quando o PL entrou em tramitação, em 20 de agosto, sendo que inicialmente Piau sinalizou com essa possibilidade e depois decidiu manter o texto original. Entretanto, os vereadores reagiram sinalizando que a proposta poderia ser rejeitada em plenário, ao que o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, vereador Marcelo Borjão (DEM), articulou a reunião desta segunda com o prefeito.   Na próxima semana, Governo e Legislativo voltam a se reunir para discutir as emendas ao PL, visando a avaliar o que poderá contribuir efetivamente com o texto.   A terceirização do Hospital Regional não encontra respaldo do Conselho Municipal de Saúde e também foi rejeitada por um grupo de seis sindicatos: dos Educadores do Município (Sindemu), que convidou as demais representações para debaterem a proposta do Executivo; dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba (Sindsaude); dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sticmu); da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviço de Esgoto (Sindae); Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), e dos Professores de Minas Gerais (Sinpro).