Vetos a emendas de vereadores ao orçamento vão a plenário amanhã

Plenário do Legislativo Municipal volta a se reunir nesta segunda-feira, com dois vetos e outros seis projetos em pauta (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Câmara Municipal retoma sessões plenárias nesta segunda-feira (7) e vereadores devem analisar sobre a derrubada ou manutenção de dois vetos. Um deles é referente a veto aplicado pelo Executivo à proposição que obrigaria drogarias, farmácias e empresas de comercialização de medicamentos de uso humano a disponibilizarem caixas para a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso.

O projeto, de autoria do vereador Baltazar dos Reis Silvério (DEM), instituía o sistema de logística reversa de medicamentos na cidade e foi aprovado em dezembro do ano passado. Entretanto, o Executivo justificou que o veto total era necessário, por contrariedade ao interesse público.

A Prefeitura argumentou que a proposição não disciplinou prazo para a implantação das obrigações impostas e nem os respectivos custos que seriam despendidos na adequação dos estabelecimentos.

O segundo veto na pauta para votação é referente a emendas parlamentares feitas na Lei Orçamentária de 2022. O Executivo se opôs a seis emendas propostas pelos vereadores na peça orçamentária para o remanejamento de recursos, porém, não foram especificados os parlamentares autores e nem os setores que seriam contemplados.

Além dos dois vetos, a pauta da sessão de amanhã conta com seis projetos em pauta para a votação. Uma das propostas prevê a alteração da Lei Orgânica do Município para proibir a utilização de slogan, logomarca ou qualquer marca pessoal da gestão em páginas oficiais e bens públicos.

Na justificativa, os autores alegam que “a cada quatro ou oito anos os impressos oficiais da Administração Pública são trocados, gerando gastos aos cofres públicos. Além disso, todos os imóveis públicos, frota de veículos e demais bens têm trocada a identificação da administração, gerando um custo desnecessário ao erário”. (