Votação de projeto que estabelece novas regras para os inventários é sobrestado

Depois de quase duas horas de discussão de emendas no plenário, foi adiada a votação do projeto que altera regras para o inventariado e tombamento de imóveis em Uberaba. Em meio a questionamentos de vereadores da bancada da oposição, o líder do Executivo na Câmara, Almir Silva (União), retirou o projeto da pauta ontem. A matéria deve voltar a ser analisada pelos vereadores na reunião desta quarta-feira (13).

Ao todo, mais de 30 emendas foram apresentadas ao projeto. O Executivo acatou parte das alterações no texto propostas pelo vereador Ismar Marão (PSD). Entre as mudanças ficou estabelecida a exigência da notificação pessoal dos proprietários de imóveis para o avanço do procedimento de inventariado.

Por outro lado, não foram aceitas emendas que previam estabelecer a exigência de assinatura de um terço dos membros do Conphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba) para a notificação do proprietário do imóvel. Ismar defendeu que a proposta era evitar que a decisão fosse restrita a apenas uma pessoa no conselho e cobrou que a deliberação sobre o inventariado envolva mais integrantes do órgão, mas o Executivo manteve o posicionamento contrário.

No entanto, as divergências se acentuaram durante a discussão de emenda apresentada pela vereadora Rochelle Gutierrez (PP). Ela propôs a alteração na composição do Conphau para incluir representantes de outros segmentos, mas a medida não foi acatada pelo Executivo.

A parlamentar chegou a ameaçar pedir vistas do projeto, argumentando que não foram apresentadas justificativas técnicas para a rejeição da emenda. O vereador Tulio Micheli (SDD) formalizou o pedido de vistas em plenário, porém o líder do Executivo, vereador Almir Silva (União), negou e até insistiu inicialmente que a votação fosse feita na sessão de ontem, porém, logo depois, voltou atrás a pedido do presidente da Câmara, Fernando Mendes (MDB), e retirou o projeto da pauta. O compromisso feito é que a matéria retorne para votação hoje.

Mendes justificou que a decisão de adiar a votação do projeto para esclarecimentos atendeu à solicitação dos proprietários de imóveis que acompanhavam os trabalhos no plenário.

Lei Orçamentária. Câmara Municipal votou na sessão dessa terça-feira em 2º turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Sem debates, o projeto foi aprovado por 12 votos. Apenas os vereadores da oposição mantiveram o posicionamento contrário à peça.