Zema anuncia reajuste de 3,62% para todo o funcionalismo estadual

Em meio a protestos do pessoal da área de segurança por aumento salarial, o governo de Minas anunciou ontem índice de 3,62% para recomposição nos salários de todo o funcionalismo estadual. O projeto de lei para formalizar o índice deverá ser encaminhado para a análise da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2).

O percentual vai valer para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundações e autarquias. O pessoal da Educação também receberá o mesmo índice. A aplicação será retroativa a janeiro de 2024, conforme anúncio do governo mineiro.

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Em nota oficial, o Estado posicionou que os gastos com pessoal estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias. No comunicado, o governo mineiro ressaltou que o percentual a ser concedido é superior ao previsto anteriormente no Plano de Recuperação Fiscal.

Ainda conforme o texto, a aplicação do índice de 3,62% nos vencimentos dos mais de 610 mil servidores representará um impacto financeiro anual de R$1.723.648.733,57. Segundo o governo estadual, houve esforços para garantir o reajuste salarial da categoria, dentro dos limites possíveis e considerando a disponibilidade de caixa. “Conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”, declarou o governador Romeu Zema (Novo).

Apesar das justificativas, a oposição ao governo promete obstruir a tramitação na Assembleia Legislativa da proposta de reajuste geral de 3,62% para o funcionalismo público, argumentando que a proposta prevê um reajuste abaixo da inflação acumulada em 2023 segundo o IPCA, que foi de 4,62%.

O último reajuste geral proposto pelo governo Zema foi em 2022, quando concedeu índice de 10,06%. Na época, a ALMG aprovou índices extras de 33,24% para os profissionais do magistério público estadual e 14% para a segurança e para a saúde. Entretanto, o Estado questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubou o adicional.