Zema faz nova proposta para tentar acabar com a greve da segurança

Em mais uma tentativa de colocar fim na greve da Segurança Pública, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou nova proposta à categoria em coletiva de imprensa nesta manhã (11). Acompanhado por integrantes do governo e pelo alto comando das forças de segurança do Estado, Zema voltou a dizer que a proposta está no limite.

A proposta do Executivo crava o pé no reajuste linear do funcionalismo público estadual em 10,06%, mas agora sendo retroativo a janeiro para os servidores da Segurança Pública e também da Saúde, citados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, como essenciais durante o enfrentamento da pandemia, quando desempenharam “valoroso trabalho”.

Aos servidores da Segurança Pública, Zema também anunciou mais uma parcela do abono fardamento, que é pago anualmente às forças de segurança do Estado. Até então os servidores recebiam o auxílio para vestimenta uma só vez, em valor aproximado de R$ 1.800. A partir de 2022 serão quatro parcelas anuais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, sendo que cada parcela equivalerá a 40% da remuneração básica do soldado, chegando a um total aproximado de R$ 8.000 por ano. Segundo Luísa Barreto, a parcela referente a fevereiro será paga em até 30 dias após a sanção da Lei Complementar 191, ou seja, ainda em 2022 todos os servidores da Segurança Pública de Minas Gerais vão receber as quatro parcelas do abono fardamento.

"A primeira questão que conseguimos é que esse reajuste de 10% será retroativo a janeiro para todas as categorias. Isso seria só para a educação, agora para todos. Outro ponto, havíamos proposto pagamento para forças ampliando auxílio vestimenta de 1 por ano para 3, agora para 4. Esse auxílio, abono que envolve todos os servidores das polícias até ano passado, correspondia a 1800 reais ao ano. Com esse aumento para 4 parcelas, em 4 vezes ao ano, estamos falando de R$ 1.800 para R$ 8 mil. Estamos mais do que quadruplicando."

Em seu pronunciamento, Zema destacou a valorização de seu governo para com as forças de segurança, apontando que a categoria foi uma das poucas que recebeu reajuste salarial durante sua gestão, além dos 10,06% anunciados recentemente. "As forças de segurança foram as únicas que tiveram um reajuste dentro do nosso governo, primeiro 13% e agora mais 10%. São mais de 600 mil pessoas que serão diretamente impactadas", afirmou o governador.

O chefe do Executivo ainda ressaltou que aumentar o salário dos servidores da Segurança Pública poderia ser manobra eleitoral “conveniente”. “Gostaríamos de dar mais. Em ano eleitoral seria conveniente, como muitos fizeram, mas para mim o que vale mais é a responsabilidade. Prefiro fazer o certo e não ser eleito do que fazer o errado, ser eleito e depois ter um Estado inviável”, cravou Zema. “Caso a ALMG altere esse percentual (10%), já aviso que irei vetar”, disse.

A categoria se mobiliza desde o dia 21 de fevereiro em prol do cumprimento de um acordo firmado em 2019 que previa reajuste progressivo de 2020 a 2022. O primeiro aumento, de 13%, foi pago em 2020, porém, ainda naquele ano, o governador vetou os outros dois pagamentos de 12%. Em função disso, as forças de segurança cobram as duas parcelas de 12% remanescentes do acordo de recomposição inflacionária.

Em greve desde o dia 22 de fevereiro, os servidores de Segurança Pública já realizaram três atos, reunindo milhares de pessoas na capital, Belo Horizonte. Além disso, em cidades do interior, inclusive em Uberaba, manifestações menores também têm acontecido. Na última, realizada na quarta-feira (9), cerca de 100 agentes foram reunidos no centro da cidade.

10,06%

A recomposição salarial de 10,06%, que equivale à inflação registrada no ano de 2021 e medida pelo IPCA, será a mesma para todos os servidores e será paga a partir da folha de maio – quitada em junho. O reajuste da ajuda de custo anunciado pelo governo já foi estabelecido em resolução publicada em fevereiro. Ele será pago em folha extra, ainda em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro.

O aumento representa cerca de 60%, para os servidores que recebiam R$ 47 e poderão passar a receber R$ 75, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. O impacto total das medidas anunciadas para o funcionalismo estadual é de R$ 4,99 bilhões por ano aos cofres estaduais.

Próximas medidas

O substitutivo ao projeto de lei de reajuste deverá ser analisado em regime de urgência pelo Legislativo. Para isso, ainda nesta sexta-feira será enviado o pedido de retirada da urgência do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo detalhou Luísa Barreto, uma vez que a urgência poderia travar a apreciação do reajuste. "Vamos dar o máximo de celeridade na aprovação da recomposição a todos os servidores", explicou.

Barreto frisou que o Minas Gerai está no “limite legal” dos reajustes. Acima dos gastos permitidos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode conceder aumentos superiores à inflação aos servidores, como é o pedido das forças de segurança. "O que podemos dar é recomposição inflacionária a todos os servidores".

A secretária ponderou que desde o acordo firmado em 2019 muita coisa mudou, inclusive regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inviabiliza qualquer outro tipo de negociação além do que está sendo feito pelo governo.