Zema sanciona lei que reduz a Taxa de Licenciamento de Veículos em MG

Conforme antecipou o Jornal da Manhã, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou na íntegra a lei que altera a forma de cálculo e reduz a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Com o texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), a cobrança será mais barata a partir do próximo ano, mas o valor final ainda não divulgado.

De acordo com a lei sancionada, a TRLAV deixará de ser calculada pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) a partir de 2023. A cobrança passará a ser definida pela divisão do valor do orçamento fiscal do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos da frota do Estado.

A expectativa dos parlamentares é que o valor da TRLAV seja reduzido em até R$ 100, chegando a R$ 35. No entanto, o Estado ainda não confirmou a informação. Em nota, o governo de Minas manifestou que o novo valor da taxa só deverá definido no fim do ano. “A expectativa é que haja uma queda significativa do valor pago pelos proprietários de veículos, mas o real impacto no bolso dos contribuintes e na arrecadação do Estado somente será conhecido após a regulamentação da lei pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)”, esclarece o texto.

Ainda conforme a nota, a lei determina que o valor da taxa seja divulgado em dezembro do ano anterior à cobrança. Já a data de vencimento deverá ser após 30 dias contados da divulgação do valor.

A nova lei também revogou a cobrança da taxa de emissão de segunda via do CRLV por conta do fim da exigência do documento físico. Desde julho de 2020, o certificado é eletrônico e pode ser acessado por celular ou impresso em papel comum.