Pretos, Pardos... e a Semana Nacional da Consciência Negra
Estão bem com as políticas públicas implantadas a partir do ano de 2000
Estão bem com as políticas públicas implantadas a partir do ano de 2000. À época, era presidente da República o sociólogo Fernando Henrique Cardoso - PSDB -, que viabilizou politicamente o ambiente para as decisões assumidas pelo Brasil durante a Conferência Internacional de Durban, na África do Sul. Coube ao governo de Lula - PT - aprofundar as propostas em prol da causa e reverberá-las para as diversas instituições. As cotas são um amplo programa de igualação através da desigualdade. São passos à frente na discussão dos Direitos Humanos e não se relacionam às reparações históricas exigidas por setores representativos da África a despeito da escravidão, que, no Brasil, por sinal, não foi criada por nós, e sim pelos europeus. Coube-nos a extinção cruelmente lenta. Assim, as políticas afirmativas miram o aparato social que precisa de instrumentos que alavanquem a igualdade, porque esse princípio por si só – burguês – é incapaz de se autoinstituir. Como a maioria negra e parda juntos estão aquém dos brancos, as políticas públicas visam minimizar as suas diferenças; diferentemente das políticas sociais voltadas aos deficientes, aos idosos, aos homossexuais... É o pacto social superado pelo constitucionalismo. As políticas públicas voltadas para pretos e pardos não visam combater o racismo. Essa prática é crime e o campo de discussão é no Judiciário. Embora o racismo seja cruel, ele se expressa sem pudor na proporcionalidade direta do nível educacional das pessoas. É cada vez mais aparente no espaço de luta social ascensional, portanto, política de cotas raciais é controversa e não erradica o racismo. A acumulação de riqueza conta com o obstáculo racial, a riqueza acumulada ou a sua falta não propicia a luta racial, podendo contar é com os olhares do preconceito. Pretos e pardos têm o que comemorar, embora o pardo continue sendo uma somatória na estatística para o negro e ignorado pela sociedade e por si mesmo no que diz respeito a sua cor, mas que agora lhe fará pensar que ter cor é preferível a não ter. Esse será um caminho natural, como será também a migração de alunos para a rede pública em busca do benefício da oportunidade de entrar na universidade pública pela cota racial combinada com o poder aquisitivo familiar. Portanto, pobres e pretos, pardos e pobres, ricos e poderosos, todos estão contemplados, exceto a classe média, independentemente de sua etnia ou de seu poder cultural. Inexistem políticas públicas voltadas a esse setor. Ela é completamente desprovida de aparatos sociais, embora seja a pagadora dos impostos e o sustentáculo dos princípios éticos que movem a sociedade, inobstante o seu descumprimento. A classe média não tem representantes políticos, sente-se a própria formadora de opinião pública. É endividada, mas mantém a aparência social sem poder de articulação. É um Zumbi. Estão bem na fita somente os pobres brancos, pretos e pardos e os ricos, como de sempre.
(*) Professor