Reincidentes

A questão não está mais para ser considerada em termos românticos acadêmicos, como cópias de receitas importadas de países mais desenvolvidos e em realidade atual diferente. Na verdade, esses países chegaram a um grau de desenvolvimento depois de passar o caminho de construção próprio para suas medidas. Falo das questões relativas às frágeis condenações, o que gera a sensação da  impunidade. Não falo de vingança, mas de resposta.

A situação deve ser levada ao povo. Os juristas discutem encastelados, perdoem-me o atrevimento, mas numa condição distante do cheiro de povo, do medo diário da população. Os políticos avaliam estatísticas com efeito de opinião pública imediata, mas sem resultado prático, pois não se quer efetivamente investir em segurança pública na medida da gravidade do problema atual.

Medidas impopulares. Impopulares para quem? Para os bandidos? Ora, a população está querendo é pena. Pena cumprida.

Recuperar o indivíduo. Certo, há de existir essa intenção metida na lei. Mas o que os jornais noticiam diariamente é que o fulano, fugido da penitenciária tal, ou em “saidão”, com várias condenações, repetiu a prática criminosa.

É evidente que o sujeito não quer se recuperar. Não vai se recuperar, a não ser por milagre, no que o Estado não deve apostar. E assim seria às custas das famílias que perdem filhos estudantes, pais trabalhadores, mães dedicadas.

Não é justo. As penas têm que ficar rígidas para os reincidentes. Mesmo na tramitação do processo, quem já tenha antecedentes apontando a tendência para o crime deve ser visto com a devida especialidade e reserva que se impõe. Foi o tempo de se reclamar do pobre bandido individual. São eles muitos, unidos, organizados, com estrutura tecnológica, armados mais que o Estado. E fica essa situação em que podem praticar mais de um crime para, depois de um estrago sequencial de incidências criminosas então, enfim, se tornarem culpados, para só depois virarem reincidentes. Na verdade, desde menores já mostram a índole. E no nosso sistema o sujeito renasce aos dezoito anos, como que não tivesse passado. Defeito da lei menorista, que permite ao sujeito crer na impunidade. Somente depois que o agente já dilacerou a sociedade é que tecnicamente recebe os efeitos da reincidência. Mesmo mostrando sua índole potencialmente ruim pela sequência de atos contra a lei. Não. Isso, desculpem-me, pode ser acadêmico, pode ser politizado, pode ser religioso, pode até ser pertinente noutra sociedade mais antiga e desenvolvida, mas, no contexto atual dessa nossa nação, é imbecil pensar que aqui e agora funcione. Uma permissividade poética, inocente e ignorante das nossas chagas presentes. Basta de se entender que o Estado tem que ser o responsável por tudo. Cada um tem que fazer a sua parte e suportar o ônus de seus atos. Há limite para a paternidade do Estado.  Mesmo reconhecendo que o nosso Estado tem falhas graves com o cidadão, mais uma delas é não coibir a reincidência do crime. Do crime grave é que falo especialmente.

O perdão, para quem mereça. O conselho, para quem queira a orientação. O socorro. Mas para reincidente, que vira bandido profissional, a mão pesada da lei. Pena, pena grave, cada vez mais severa. E, certamente, ficará mais barato para o Estado do que esse rodízio de bandidos, uns presos e outros soltos, fazendo de conta que cumprem pena, e atuando constantemente contra os cidadãos de bem. Recupere-se quem queira recuperar-se. Senão vira a profissão bandido.

Que o povo reaja, exija, porque dos gabinetes com tapetes e ar condicionado não sairão, infelizmente não creio, medidas efetivamente capazes de barrar o crime, hoje muito organizado. Somente com a pressão popular esse estímulo poderá efetivamente vingar.

Rigidez aos reincidentes.

(*) Juiz de Direito