CNI é contra a criação de tributo para a saúde

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à criação de um tributo para financiar a saúde. O gerente executivo de Unidade de Política Econômica da Confederação, Flávio Castelo Branco, ressalta que há crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais e, por isso, é possível buscar novas alternativas na gestão dos recursos da União.

Está em discussão no Congresso a regulamentação da Emenda 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde para União, estados e municípios. A proposta é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde, e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.

Até dezembro de 2007, a saúde era financiada também por recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nota de apoio à criação de uma fonte de recursos para a saúde já teria adesão de mais de dez governadores.