Temporão volta a defender nova contribuição para área de saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender ontem a regulamentação da Emenda 29, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para custear despesas da área. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com Temporão, a aprovação da proposta é fundamental para tornar viáveis a manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele admitiu que essa não é a única possibilidade de garantir recursos para a pasta, mas destacou que, até agora, nenhuma “proposta milagrosa” foi apresentada.     Ele disse que, no Brasil, cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usam unicamente o SUS e que, no futuro, a pressão aumentará, com o envelhecimento da população e o encarecimento da tecnologia. “Essa é uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornar viável o SUS ou se vamos fragilizar e permitir novo apartheid social, entre os que têm dinheiro para comprar a saúde no mercado e os que dependem da medicina pública. Nós defendemos o fortalecimento da medicina pública para todos”, afirmou Temporão, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O ministro também ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 traz como benefício melhor definição sobre o que são gastos da saúde, uma vez que, segundo ele, muitos estados contabilizam como sendo dessa área despesas que não se encaixariam especificamente nesse critério. Ele estima que, com isso, de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixam de ser direcionados ao SUS, a cada ano.