Há uma celeuma sobre a responsabilidade de quem oferece estacionamento gratuito a clientes, como é o caso de algumas lojas, supermercados e shoppings, quanto a prejuízos, em razão de arrombamentos e outros estragos ou mesmo roubo de veículo de terceiros. Entretanto, já não resta dúvida sobre o assunto, quando o estacionamento é cobrado do proprietário do veículo. Quem faz a cobrança é responsável por danos causados ao carro ou por roubo.
Algumas prefeituras cobram pelo estacionamento de veículos em ruas da cidade em zonas denominadas Área Azul, devidamente sinalizadas. Em Uberaba essa cobrança é feita há alguns anos e essa área vem aumentando, alcançando avenidas e ruas dos bairros. É o que vai acontecer, por exemplo, com a avenida Prudente de Morais, no bairro Abadia.
A novidade, em Uberaba, é que agora o serviço foi entregue ao Hospital Hélio Angotti, que ficará com o produto da cobrança e, para isso, deverá arcar com custos da arrecadação.
Se o particular que explora estacionamento pago é obrigado a zelar por veículos aos seus cuidados, arcando com danos, também a prefeitura ou seu preposto têm essa responsabilidade?
A resposta é positiva. A Revista Consultor Jurídico citou uma dessas sentenças a favor do proprietário de veículo roubado na Área Azul de São Carlos (SP): “Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro. Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos.” Por isso a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização de R$ 18,5 mil a um motorista que teve o carro furtado de uma das vagas da Zona Azul daquela cidade.
Em Uberaba alguns motoristas cujos veículos sofreram danos provocados por buracos em via pública já foram indenizados. Proprietários dos veículos souberam buscar por seu direito, conscientes de que é dever da prefeitura garantir boas condições de tráfego.
A receita de um estacionamento precisa ser significativa para cobrir muitos estragos. Por isso torcermos para que o Hospital Hélio Angotti não sofra ação por danos causados a veículos ou por furto. Boa sorte.
