O senador Paulo Paim (PT-RS), sempre defendendo a causa dos aposentados, conseguiu a aprovação de um projeto seu, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCI) a proposta do senador, cujo texto original fora alterado, pois estendia o benefício aos servidores inativos e pensionistas da União.
A intenção da proposta do senador Paulo Paim é garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão aos aposentados. O texto aprovado foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Uma regra de transição de cinco anos foi fixada para o substitutivo aprovado, prazo para recuperar integralmente o poder de compra do aposentado e para adaptar os orçamentos às despesas. O projeto foi votado em decisão terminativa e, assim, seguirá diretamente para a Câmara.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatado pela Comissão de Assuntos Sociais, será criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice de Correção Previdenciária (ICP), resultante da divisão do salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.
O projeto é um presente de Natal aos aposentados, que ao longo de suas vidas, têm a aposentadoria achatada a cada aumento do salário mínimo.
Resta à Câmara aprovar esse projeto, que subirá à sanção do Presidente da República, homem de origem humilde, conhecedor da luta do povo pela sobrevivência. Principalmente a luta do trabalhador. Será que o presidente vai sancionar o importante projeto?
Acreditamos que possa até não o fazer, alegando o fato de o Brasil não ter condições de arcar com os custos. São bilhões os reais necessários para reembolsar condignamente os aposentados, o que significa serem bilhões os reais tirados dos bolsos dos aposentados em nome da sobrevivência da máquina previdenciária. Para evitar o rombo, o ideal, para o governo, é que os reajustes continuem sendo feitos da forma como se dão na atualidade, até que todos os aposentados recebam um salário mínimo.
Não estará na hora de devolver aos aposentados o que lhes foi tirado? Será que eles terão de se contentar com aquele conhecido provérbi "Antes pingar do que secar"?
Há conjecturas de que, uma vez aprovado o projeto do senador Paulo Paim, o sistema previdenciário vai afundar, o que quer dizer que os aposentados devem ficar de joelhos, agradecendo a Deus por estarem recebendo alguma coisa em troca do muito trabalhado e das muitas contribuições feitas à Previdência. E, quando todos passarem a receber um salário mínimo — o que não vai demorar —, devem continuar de joelhos.
(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro
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