Caro amigo leitor, aqui estou novamente, para alegria de muitos e tristeza de uns poucos. Todavia, quero esclarecer sobre o título acima lançado; não vai agradar a algumas pessoas ligadas ao mundo jurídico. Faz parte do debate democrático. Vozes discordantes sempre virão; e digo mais: é da discordância e do debate sério e altaneiro que surgem as ideias e soluções. Já respondendo à pergunta acima lançada, digo, infelizmente, que não existe a igualdade almejada no nosso país. Basta olhar e analisar o tratamento dispensado aos mensaleiros que estão cumprindo pena. Todos eles, repito, todos, quando do início do cumprimento da pena, em menos de 48 horas, já estavam com suas cartas de guia e recolhimento devidamente prontas. Estes instrumentos processuais, numa linguagem simples, são aqueles previstos na lei de execução penal para dar início ao efetivo cumprimento da pena. Pois bem, disse que, em menos de 48 horas, toda a papelada já estava pronta. Para os simples mortais, os não mensaleiros, os quatro Ps – preto, pobre, prostituta e policial de baixo coturno –; referida papelada não fica pronta em menos de 60 dias. Percebe a diferença! Aqui na terra de Major Eustáquio, estou aguardando um cliente para cumprir pena no regime semiaberto, desde 4 de dezembro 2013, ou seja, quase 90 dias. Não sei mais o que dizer pra sua família. Este é um dos tantos casos e descasos ocorridos no nosso sistema prisional local. Daí vem a seguinte pergunta: o tratamento dispensado é o mesmo? Evidente que não. Digo mais, olhe a rapidez com que os detentos mensaleiros foram transferidos para cumprir pena perto de seus familiares. Aliás, esse é o procedimento correto, cumprir pena perto da família. Teve mensaleiro e mensaleira que, em menos de 20 dias, foram transferidos para Minas. Olhe que tamanha rapidez para resolver a questão. Uma transferência aqui na terrinha é fato praticamente impossível, ou seja, trazer o detento de volta. Já para mandá-lo pros quintos dos infernos – presídios estaduais e federais – é na hora, o mais rápido possível. Nós, advogados, temos conhecimento da transferência, quando a mesma já foi realizada há muito tempo. A família do detento só toma conhecimento no dia da visita. Olhe que falta de respeito com a família e o advogado. Costumo dizer para os meus alunos na faculdade de Direito que sistemas de execução e cumprimento de pena é o chamado Vale dos Esquecidos. Querendo ou não, gostando ou não, o nome é esse mesm Vale dos Esquecidos! Não estou defendendo a impunidade, jamais, não distorça o meu ponto de vista e a realidade vivenciada e perpetrada do nosso dia a dia. Estou pensando, seriamente, em não mais advogar em questões de execução penal. É muito sofrimento, é muita desigualdade, humilhação e descaso para com os jurisdicionados. Para quem pensa o contrário, espero e peço a Deus que nunca envolva numa questão criminal e tenha que conviver com esse quadro desalentador e desigual. Ninguém, em sã consciência, dentro do seu convívio social e familiar, está imune de se deparar, em determinado momento da vida, numa questão criminal. Duvida? Vai ver, então, o que é bom pra tosse!!!
