Merece reflexão a proposta que o Tribunal de Justiça do Amazonas vai enviar ao governo estadual, a fim de que o estádio, onde serão realizadas quatro partidas da Copa do Mundo, findo o certame, passe a ser utilizado como centro de triagem de presos.
Essa iniciativa gerou polêmicas no Estado, sendo originária do órgão que exerce o Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Este aventou a possibilidade do Sambódromo, existente ao lado da Arena Amazonas, vir a ser utilizado com a mesma finalidade. Assim, estará resolvido um problema preocupante, sem qualquer perspectiva de solução no momento.
A Arena Amazonas onerou os cofres estaduais em R$605 milhões. poderá acomodar 43 mil torcedores e o custo de sua manutenção mensal é orçado em R$500 mil.
Recente mutirão carcerário, levado a efeito pelo Conselho Nacional de Justiça em Manaus, constatou que a cadeia pública onde é feita a seleção, com capacidade para 300 presos, abriga presentemente 1.100 detidos em condições insalubres.
Como a segurança dos infratores é de responsabilidade do Estado, urge encontrar uma solução imediata, devido ao risco de uma rebelião de proporções imprevisíveis.
Ao comentar o fato, a “Folha” lembrou que, a vingar a recomendação, não seria esta a primeira vez em que uma praça de futebol abrigaria presos. No regime de Pinochet, o estádio Nacional de Santiago, no Chile, foi usado como campo de separação de prisioneiros acusados de atentar contra o novo governo.
A OAB amazonense considerou que o aproveitamento da Arena ou do Sambódromo seria uma temeridade, pois ambos os locais não oferecem a segurança necessária à realização da triagem.
A experiência levada a efeito pelo governo Anastasia, em nosso Estado, com a participação do capital privado, se afigura mais razoável. Mesmo estando sujeita a críticas da oposição, que não indica outros meios para a crise, limitando-se a predizer o insucesso da iniciativa.
Nenhum município se interessa em ter em seu território uma penitenciária. Todo prefeito considera ser mais conveniente às suas ambições eleitorais a instalação de uma indústria.
Minas Gerais, como o Amazonas, enfrenta os mesmos riscos quanto às deficiências do sistema prisional. De parte do governo federal, não há uma ajuda substancial que possa, pelo menos, amenizar as deficiências conhecidas.
O pronunciamento do ministro da Justiça, deplorando a situação atual, resultante da falta de presídios e penitenciárias, é insuficiente para que a controvérsia deixe de existir.
Não me consta que nas campanhas eleitorais este tema venha à tona, pelo simples fato de não captar eleitores.
(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB
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