Importante a matéria de domingo, no JM, sobre os ‘carros–bomba’
Importante a matéria de domingo, no JM, sobre os ‘carros–bomba’. A reportagem nos apresenta as implicações da vigilância e da apreensão dos ‘carros-bomba’, em cumprimento à lei, o sofrimento dos proprietários de lojas de conveniência dos postos de combustível e um possível prejuízo dos empresários do setor de instalação de equipamento de som. O conteúdo jornalístico não se esqueceu de ouvir os cidadãos, que padecem com os excessos de decibéis nas noites uberabenses. Acertadamente, ficaram de fora desta matéria, os infratores da lei que se julgam os paladinos musicais do bom gosto. Como se estivessem acima “do bem e do mal”.
Essa matéria, assinada pelo jornalista Paulo Fernando Borges, nos brinda em comemoração aos 40 anos de JM, que não mediu esforços para fazer desse matutino, não só uma mídia de qualidade, mas um sintonizado órgão com os seus leitores. Jornal é um ponto de reflexão para o equívoco ou para a consciência, dependendo de como os seus encaram a relação poder e informação e como se resguardam do entreguísmo.
A polêmica agora dos carros-bomba é de domínio público. Os meus cumprimentos à Guarda Municipal e à Polícia Militar por levarem à frente a proposta do combate aos ‘carros-bomba’, em defesa aos ouvidos alheio. Esse combate acabou envolvendo outros atores; os postos de gasolina e os empresários do setor de montagem de som. O primeiro pede socorro, enquanto, que o outro se sente prejudicado com as medidas de apreensão dos veículos equipados com ‘som-bomba’.
Aqui deve entrar o poder público. A função do legislador é propor leis que regulem as relações conflituosas, elas não devem surgir do desejo do legislador, mas como demanda social, até mesmo para que tenha legitimidade. Ninguém, em situação lúcida, pode afirmar que o inibir encroa os seus negócios, porque se fosse verdade os fabricantes de cigarros e de bebidas teriam encerrado os seus negócios, assim, como aqueles que os vendem. As atitudes são restritivas justamente para preservar a liberdade e possibilitar o convívio coletivo. Daí a norma, que traduz o perfil cultural daquele organismo social. Cumpra-se ou torne-se um infrator respondendo pela infração. Se as lojas de conveniência têm que cumprir o contrato de horário de funcionamento e, portanto, estão impedidas de fecharem antes do horário acordado, que haja lei municipal regulando esses estabelecimentos.
O descontentamento do outro setor não é com a batida policial, mas com a prisão de veículos que têm o som. Não acredito que essa tese prospere. Uberaba está no caminho certo combatendo esses excessos auditivos e comportamentais, que deveria ser estendido para durante o dia, porque assim ganharemos em saúde mental e física.
(*) Professor