400 trabalhadores análogos à escravidão foram resgatados na região de Uberaba

Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho resgatou 400 trabalhadores em situação análoga à escravidão na região de Uberaba. Somente no ano de 2023, foram 42 os casos registrados. Essas pessoas foram encontradas na área rural, construção civil e trabalho doméstico.

A auditora fiscal do trabalho e chefe de fiscalização da gerência do trabalho em Uberaba, Raquel Baldo, destacou que em 2022, foram 108 o número de registro de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão. Ela lembrou que a partir de 1995 o governo brasileiro passou a reconhecer a condição de trabalho análogo.

“O trabalho escravo foi legalmente abolido no Brasil, em 1888, com a proclamação da Lei Áurea. Então, o trabalho análogo tem algumas características diferentes. Por exemplo, no trabalho escravo a pessoa era uma propriedade, não se reconhecia à época, como alguém de direito. No trabalho análogo, há algumas características, mas o trabalhador é uma pessoa de direito, ele não é propriedade do empregador”, esclareceu Raquel Baldo.

Conforme a auditora fiscal, na área rural, a maioria das pessoas encontradas em situação de trabalho análogo foi em lavouras de café, alho, cana-de-açúcar, cebola, batata, laranja e também em carvoarias.

“São 32 cidades da nossa regional e os maiores registros foram em Uberaba, Delta, Campo Florido, Pratinha, Ibiá, Araxá e Sacramento. Essas pessoas atuam em um trabalho bastante exaustivo, com estrutura precária, sem um alojamento adequado, muitos deles dormem no chão sob um papelão. Não há instalações sanitárias, não tem geladeira, água potável, não é oferecida uma refeição adequada. Isso é muito comum”, relatou.

As fiscalizações contam com apoio de forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, até mesmo a Polícia Federal e também integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O Ministério do Trabalho atua para que seja feita a legalização desse trabalhador, com o pagamento de todos os direitos que estão atrasados. O contrato de trabalho é rescindido na hora. E, com isso, todas as verbas rescisórias são pagas e esse trabalhador também tem direito a um seguro desemprego por três meses. Trata-se de um benefício especial”, ressaltou.

Os casos de trabalho análogo também podem desaguar na Justiça. Relatórios de fiscalização são enviados ao MPT para que, seja realizado um termo de Ajustamento, pleiteado indenizações pela perda de dignidade ou ingressar com ação civil pública. “Também encaminhamos para a Polícia Federal, pois está previsto como crime no Código Penal submeter o trabalhador a trabalho análogo à escravidão”, disse Raquel Balbo.

Em 2023, o Ministério do Trabalho realizou mais de 150 ações de fiscalização em todo o Estado de Minas Gerais.